Uma solução que existe no Brasil há mais de 20 anos, a moeda social é um projeto econômico implementado por diversos municípios brasileiros. O objetivo é fomentar a produção e o consumo local e amenizar os problemas gerados pela desigualdade social.

Neste artigo, você vai entender melhor como funcionam essas moedas sociais, onde surgiram e qual o impacto social e econômico que elas geram nas comunidades em que elas foram implementadas.

O que é moeda social?

As moedas sociais são alternativas à moeda oficial, utilizadas para compra e venda de produtos por um grupo específico. Apesar de não substituírem as oficiais, elas podem ser utilizadas para complementar a original, mas se limitam apenas à comunidade para as quais foram destinadas.

Ao utilizarem a moeda social, os consumidores são motivados a fazer compras dentro do município, movimentando o comércio local ao mesmo tempo em que gera mais empregos no município e eleva a arrecadação da cidade.

As moedas sociais são gerenciadas por bancos comunitários, controlados por organizações da sociedade civil (OSC). Essas entidades são criadas com o objetivo de fornecer serviços financeiros solidários e gerar renda e trabalho para as comunidades locais.

No Brasil, dois tipos de bancos comunitários se destacam:

• aqueles criados pela própria comunidade e que vão ganhando força com o tempo;

• aqueles que surgem a partir de projetos da prefeitura por meio de uma lei municipal.

Independentemente do tipo, ambos precisam seguir as mesmas regras impostas pelo Banco Central.

Aqui em nosso país, as moedas sociais são lastreadas em reais. Isso quer dizer que 1 unidade da moeda social equivale a 1 real. Por esse motivo, o banco social precisa ter o mesmo valor em reais do valor de moeda social em circulação. Apesar disso, a moeda social não é impressa pelo Banco Central e nem conta com a assinatura do presidente da república.

Por esse motivo, as moedas sociais não devem ser encaradas como dinheiro de verdade, mas funcionam apenas como um acordo entre consumidores, comerciantes e o governo local.

Como ela surgiu?

As moedas sociais não são uma ferramenta econômica nova. Na verdade, ao longo da história, elas andam lado a lado com o sistema monetário oficial criado pelo governo. Elas foram criadas com o objetivo de dar uma resposta à desigualdade social.

Um dos primeiros exemplos ocorreu em 1930 na Alemanha, quando um dono de uma mina de carvão decidiu fazer pagamentos aos seus funcionários com um tipo de bônus chamado “Wära”. Como a moeda oficial era de difícil acesso na época, os empregados e comerciantes aceitavam a troca. Em 1931, já eram cerca de 2 mil negócios aceitando o bônus. Então, o governo alemão interrompeu o esquema, por competir com o sistema oficial.

Essa iniciativa também aconteceu por parte de um prefeito de uma cidade na Áustria que sofria com problemas econômicos. Foram impressos bilhetes bancários que desvalorizavam 1% por mês. O lastro se baseava em somas de depósito no banco da comunidade. Em apenas dois anos, o problema do desemprego foi totalmente sanado. Quando o caso se tornou conhecido e virou referência, o governo austríaco interferiu na moeda e interrompeu sua circulação.

Apesar disso, essa experiência foi relatada por um professor de Yale em 1933, o que motivou muitas vilas dos Estados Unidos a também criaram moedas sociais locais. No entanto, com o governo do presidente Roosevelt, essas moedas foram deixadas de lado pela ideia de que poderiam gerar uma descentralização do poder.

Essa discussão voltou com força na década de 80 no Canadá com o LETS (Local Exchange Trading System), no qual clubes de troca substituíram a moeda oficial. Nesse sistema, todos os membros do grupo precisam disponibilizar algum tipo de produção para gerar crédito, seja de serviços, de bens ou de conhecimento. Embora dezenas de LETS tenham sido criados entre 1983 e 1988, o conceito foi replicado em outros países ao redor do mundo.

No Brasil, a primeira moeda social chamava-se Palmas, em 2001, no Conjunto Palmeira, que fica na periferia de Fortaleza, no Ceará. Seu início se deu com a criação do Banco Palma em 1998, destinado a conceder microcréditos para consumo e produção local, sem a necessidade de comprovar renda.

Hoje, já existem cerca de 104 moedas sociais que circulam no Brasil. Elas são aprovadas pelo Banco Central, mas seu uso deve se limitar às comunidades em que estão inseridas e, como já mencionamos, precisam ser lastreadas em real.

Quais as vantagens?

A própria história das moedas sociais já atesta suas vantagens. Mas destacamos as principais delas.

Combate à pobreza

Um dos principais objetivos das moedas sociais é garantir que os participantes possam melhorar sua renda, promover a qualidade de vida e gerar mais desenvolvimento na região. Assim, famílias que teriam dificuldades de ter acesso a itens básicos para alimentação e saúde são beneficiadas.

Democratização no acesso ao crédito

As moedas sociais podem cobrar uma taxa ao comerciante, que é usada para criar um fundo de crédito. Com o montante formado, é possível conceder crédito com juros baixos ou até zerados. Esse recurso auxilia no desenvolvimento da infraestrutura local.

Mais renda para o município

A moeda social só é aceita na comunidade para a qual foi criada. Assim, os que recebem o recurso precisam utilizá-la dentro da região. Isso movimenta a economia local, fazendo com que os recursos circulem na região.

Inclusão social e financeira

A moeda social, além de servir de instrumento para receber pela venda de produtos e fornecimento de serviços na localidade, também serve como ferramenta para dar maior dignidade para famílias com pouca ou sem renda. O recurso pode ser distribuído como forma de benefício para arcar com custos de subsistência.

A versão digital

Com a pandemia da covid-19, as soluções digitais ficaram ainda mais relevantes, e as transações financeiras virtuais também se fortaleceram. As moedas sociais também ganharam essa funcionalidade. Em vez de movimentar as cédulas para realizar as transações, os participantes ganham um cartão com tarja magnética e fazem compras em estabelecimentos comerciais de uma rede credenciada.

A moeda social é um instrumento importante para garantir às comunidades o direito de ter acesso a itens básicos, como alimentação e saúde. Tornou-se uma estratégia para fomentar o comércio local e auxiliar as autoridades em investimento na infraestrutura da região onde o mecanismo é implementado.

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