Também conhecido como o “Pix internacional”, o eFX é um tipo de serviço que permite realizar pagamentos e transferências internacionais de forma rápida, segura e econômica. Além de facilitar essas transações, o eFX também traz muito mais competitividade ao mercado internacional, uma vez que passa a acolher outras instituições nesse arranjo, antes restrito a bancos e corretoras de câmbio.

Quer saber mais sobre o eFX? Então continue lendo este post e descubra tudo o que você precisa saber sobre essa novidade do Banco Central!

O que é eFX?

A sigla eFX vem do inglês electronic foreign exchange e se refere a um tipo de serviço que permite realizar pagamentos e transferências internacionais de forma rápida, segura e econômica. Com o eFX, você pode enviar e receber dinheiro em diferentes moedas, sem depender de bancos ou intermediários financeiros.

Essa solução foi criada pelo Banco Central como um novo modelo para pagamentos e transferências internacionais facilitadas. Por isso, muitos o chamam de “Pix internacional”.

O eFX permite que transferências sejam feitas tanto entre contas do mesmo titular (do Brasil para o exterior) ou para terceiros. No entanto, é preciso que as transações sejam para despesas correntes e qualificadas como transferências unilaterais — como transferências não comerciais entre amigos e familiares e/ou doações.

Essa solução foi aprovada pela Resolução 137 de 2021 do Banco Central (BACEN), e entrou em vigor no fim de 2021 e alterou o que dizia a Circular nº 3.689, de 2013 — que provia regulamentações sobre o dinheiro brasileiro no exterior, e capital estrangeiro em nossas terras.

Como funciona?

Com essa nova solução, IPS (Instituições de Pagamento) também poderão buscar autorização do Banco Central para gerenciar transações de seus clientes no mercado de câmbio. Assim, muitas fintechs, que já são enquadradas como IPs, poderão fornecer esses serviços para seus clientes.

Assim, qualquer usuário pode receber pagamentos do exterior ou fazer pagamentos no estrangeiro com moeda brasileira. Também é possível movimentar pagamentos e transferências internacionais por meio de um conta no exterior.

Assim, o funcionamento do eFX é simples e intuitivo, bastando que o usuário tenha uma conta em uma instituição autorizada a fazer esse tipo de transação. Então, o cliente escolhe a moeda de origem e de destino, o valor a ser enviado ou recebido, e o método de pagamento ou recebimento. A plataforma irá calcular a taxa de câmbio e o custo da operação, e então poderá confirmar ou cancelar a transação.

A plataforma de eFX irá realizar a conversão da moeda e enviar ou receber o dinheiro por meio de uma rede de parceiros locais, que são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do país de destino.

Dessa forma, o cliente não precisa abrir uma conta bancária no exterior ou se preocupar com questões regulatórias. E ainda pode acompanhar o status da sua transação em tempo real, usando o seu celular ou computador.

Quais empresas podem prestar esse tipo de serviço?

Para prestar o serviço de eFX, as empresas precisam ter autorização do Banco Central do Brasil para operar no mercado de câmbio. Essas empresas podem ser classificadas em dois tipos: as instituições financeiras (IFs) e as instituições de pagamento (IPs).

As IFs são aquelas que têm como atividade principal a intermediação financeira, como os bancos, as corretoras e as distribuidoras de valores. As IPs são aquelas que têm como atividade principal a prestação de serviços de pagamento, como as fintechs, as operadoras de cartão e as plataformas digitais.

As IPs podem oferecer o serviço de eFX desde que sejam credenciadas pelo Banco Central como facilitadores de pagamentos (FPs). Os FPs são IPs que podem realizar operações cambiais até o limite de US$ 10 mil por transação, por meio de uma parceria com uma IF autorizada.

Quais os requisitos para prestar o serviço de eFX?

Para prestar o serviço de eFX, as empresas devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. Lembre-se que, conforme diz a Resolução 137 do Bacen, o serviço de transferência ou pagamento internacional permite:

• aquisição de bens e serviços;
• transferência unilateral de até US$ 10 mil;
• transferência entre contas de mesma titularidade;
• saque no exterior ou dentro do país.

Assim, praticamente todas as instituições que são autorizadas pelo BC a operar já podem participar desse mercado de câmbio sem precisar de uma autorização específica. Por outro lado, as facilitadoras de pagamento ou outras empresas que não têm autorização só podem fazer tais movimentações por meio de instituições autorizadas, como é o caso dos Bancos de Câmbio.

Quando uma instituição autorizada é usada por um prestador eFX não autorizado para operar suas transações, é importante que ela se certifique de:

• ter sempre atualizados os dados cadastrais da empresa não autorizada;
• comprovar que a empresa não autorizada mantém controles e políticas internas para cumprir o que foi deteriorado na regulamentação cambial.,

Os diversos requisitos envolvem aspectos legais, operacionais, tecnológicos, financeiros e de segurança, tais como:

• Ter autorização do Banco Central para operar no mercado de câmbio.
• Ter um contrato com uma IF autorizada para realizar as operações cambiais.
• Ter um sistema informatizado integrado com o Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).
• Ter um sistema de gestão de riscos cambiais, operacionais, financeiros e legais.
• Ter um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• Ter um canal de atendimento ao cliente.
• Ter uma política de divulgação das taxas de câmbio e dos custos das operações.
• Ter uma política de proteção aos dados pessoais dos clientes.

Sem dúvida, o eFX é um serviço inovador, que vai gerar ainda mais crescimento e competitividade com novos players que vão poder acessar o mercado de câmbio. É o arranjo de pagamentos sempre em evolução!

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